PDFImprimirE-mail

Sobre o Pacto

A União Europeia (UE) lidera o combate global às alterações climáticas, tendo-o eleito como uma prioridade. Os seus ambiciosos objectivos estão formulados no Pacote de medidas da UE sobre o clima e as energias renováveis no qual os Estados-Membros se comprometem a reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20% até 2020. Os signatários do Pacto de Autarcas contribuem para estes objectivos políticos ao assumirem formalmente o compromisso de ir além da meta traçada, implementando Planos de Acção para as Energias Sustentáveis.

Papel-chave das autoridades locais

As autoridades locais têm um papel-chave na atenuação das alterações climáticas. Mais de metade das emissões de gases com efeito de estufa é criada nas zonas urbanas. 80% da população vive e trabalha em cidades onde se consome até 80% de energia. As autoridades locais encontram-se numa posição ideal para perceber as preocupações dos cidadãos por serem a administração mais próxima deles. Além disso, podem enfrentar os desafios de forma global, facilitando a conciliação entre os interesses públicos e privados, bem como a introdução de energias sustentáveis nos objectivos globais de desenvolvimento local, seja o desenvolvimento de energias alternativas, a utilização mais eficiente da energia ou alterações de comportamento.

Por conseguinte, os governos locais devem tornar-se os actores principais da aplicação de políticas energéticas sustentáveis, devendo os seus esforços ser reconhecidos e apoiados. O Pacto de Autarcas é uma iniciativa ambiciosa da Comissão Europeia que dá um papel preponderante às cidades pioneiras da Europa na atenuação das alterações climáticas através da implementação a nível local de políticas energéticas sustentáveis inteligentes que criem postos de trabalho locais estáveis, aumentem a qualidade de vida dos cidadãos e resolvam problemas sociais cruciais.

O compromisso formal dos signatários traduz-se em medidas e projectos concretos. As cidades signatárias aceitam apresentar relatórios e ser monitorizadas em relação à sua implementação dos Planos de Acção. Aceitam também o fim da sua adesão ao Pacto caso não cumpram as suas regras.

As cidades comprometem-se ainda a ceder recursos humanos suficientes para as várias tarefas, a mobilizar a sociedade das suas áreas geográficas para que participem na aplicação do plano de acção, inclusive na organização de jornadas locais dedicadas à energia, e a interagirem com outras cidades.